PDL 605/2024 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio FM em Parobé/RS

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paranhana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/08/2025

Última votação

01/07/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 242/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 605/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Rádio Paranhana FM Ltda. transmitir em frequência modulada (FM) no município de Parobé (RS) por mais 10 anos, a partir de setembro de 2020. A aprovação formaliza ato administrativo do Ministério das Comunicações.

• Renova a permissão da Rádio Paranhana FM Ltda. para transmitir em FM no município de Parobé, Rio Grande do Sul
• Vigência de 10 anos, contados a partir de 24 de setembro de 2020
• Sem direito de exclusividade para transmissão
• Formaliza a Portaria nº 8.498, de 24 de fevereiro de 2023, do Ministério das Comunicações
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 8.498, de 24 de fevereiro de 2023, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paranhana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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