Renovação de permissão de rádio FM em Arceburgo (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.
O Congresso aprova a renovação de permissão para a empresa Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. explorar uma rádio FM em Arceburgo, Minas Gerais, por mais 10 anos. Não há impacto direto no cidadão comum, apenas formalização administrativa da continuidade de um serviço local de radiodifusão sonora.
Renova permissão para explorar radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no Município de Arceburgo, MG
Prazo: 10 (dez) anos a partir de 25 de setembro de 2013
Beneficiária: Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Formaliza ato contido na Portaria nº 10.213/2023 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão localpermissões de uso de espectro radioelétrico
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.