Renovação de permissão para rádio FM em Arceburgo (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/10/2025
Última votação
16/09/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 243/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 608/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma permissão para a empresa Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. explorar uma rádio (FM) no município de Arceburgo, em Minas Gerais. A renovação foi inicialmente concedida pela Portaria do Ministério das Comunicações em 2023 e tem validade de 10 anos.
Renova permissão para Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. explorar rádio FM
Validade: 10 anos a partir de 25 de setembro de 2013
Município: Arceburgo, Minas Gerais
Sem direito de exclusividade
Baseado em Portaria nº 10.213, de 9 de agosto de 2023
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 10.213, de 9 de agosto de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.