Aprovação do acordo Brasil-Índia sobre investimentos
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/05/2025
- Última votação
- 13/09/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 198/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 609/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo bilateral de cooperação e investimento entre Brasil e Índia, assinado em janeiro de 2020, que visa facilitar investimentos entre os dois países. O acordo estabelece regras para transferência de recursos de investidores e exige aprovação do Congresso para qualquer revisão futura ou ajustes que gerem encargos ao país.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.