Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
O Congresso Nacional aprova um acordo bilateral de cooperação e investimento entre Brasil e Índia, assinado em janeiro de 2020, que visa facilitar investimentos entre os dois países. O acordo estabelece regras para transferência de recursos de investidores e exige aprovação do Congresso para qualquer revisão futura ou ajustes que gerem encargos ao país.
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.