Aprovação de rádio educativa em Parintins (AM)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parintins, Estado do Amazonas.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/07/2024
- Última votação
- 18/06/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 33/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 61/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma permissão concedida pelo Ministério das Comunicações para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas explorar uma emissora de rádio FM em Parintins durante 10 anos. A emissora terá fins exclusivamente educativos e não terá direito de exclusividade.
- Aprova permissão para Assembleia Legislativa do Amazonas explorar rádio FM em Parintins
- Duração de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade
- Fins exclusivamente educativos
- Implementa concessão da Portaria nº 57/2016 do Ministério das Comunicações
- Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 57, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parintins, Estado do Amazonas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.