Renovação de autorização para rádio comunitária em Pedro Leopoldo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/03/2022
Última votação
28/10/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 191/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 619/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo continuar operando uma emissora de rádio comunitária na cidade, válida por mais 10 anos. A renovação reconheceu formalmente um ato do Ministério das Comunicações de 2016 que já havia autorizado o funcionamento desde agosto de 2014.
Renova a autorização de operação de rádio comunitária por 10 anos (a partir de 17 de agosto de 2014)
Valida ato anterior do Ministério das Comunicações (Portaria nº 1.034/2016) que já havia concedido a autorização
Autoriza funcionamento sem direito de exclusividade (outras emissoras podem operarar na mesma frequência/região)
Restrita ao município de Pedro Leopoldo, Minas Gerais
radiodifusão comunitária
comunicação local
serviços de mídia comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.034, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.