PDL 619/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Pedro Leopoldo

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/03/2022

Última votação

28/10/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 191/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 619/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo continuar operando uma emissora de rádio comunitária na cidade, válida por mais 10 anos. A renovação reconheceu formalmente um ato do Ministério das Comunicações de 2016 que já havia autorizado o funcionamento desde agosto de 2014.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.034, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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