Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/09/2019
Última votação
19/03/2024
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 144/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 376/2023 ↗
Em resumo
A proposição aprova uma licença para a Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME explorar uma rádio comunitária em frequência modulada (FM) no município de Palmares Paulista, São Paulo, pelo período de 10 anos, conforme autorizado pela Portaria nº 408 de 2010 do Ministério das Comunicações. A autorização é não-exclusiva e sujeita às regulamentações de radiodifusão comunitária.
Aprova permissão de 10 anos para exploração de radiodifusão comunitária em FM
Beneficiária: Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME
Localização: Palmares Paulista, Estado de São Paulo
Sem direito de exclusividade na exploração da frequência
Baseia-se na Portaria nº 408/2010 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriafrequência de rádioconcessões de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 408, de 4 de maio de 2010, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo.