Renovação de licença de rádio comunitária em Lages (SC)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM continue operando uma rádio comunitária no município de Lages (SC) pelos próximos 10 anos. A renovação foi concedida originalmente por portaria do Ministério das Comunicações em 2015, com vigência a partir de 2013.
Aprova renovação da autorização da Rádio Paz Serrana FM para operar em Lages, Santa Catarina
Validade de 10 anos a contar de 5 de junho de 2013
Operação sem direito de exclusividade no serviço de radiodifusão comunitária
Ratifica Portaria nº 2.975/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE