Renovação de autorização de rádio comunitária em Lages-SC
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 72/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 623/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma rádio comunitária (Rádio Paz Serrana FM) em Lages, Santa Catarina, para continuar transmitindo por mais 10 anos. A renovação havia sido concedida por portaria do Ministério das Comunicações em 2015.
Renova autorização para Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM operar em Lages, Santa Catarina
Prazo de 10 anos a partir de 5 de junho de 2013
Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
Aprova ato já autorizado por Portaria nº 2.975 de 30 de julho de 2015 do Ministério das Comunicações
Decreto entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de telecomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.975, de 30 de julho de 2015 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.