Renovação de autorização de rádio comunitária em Lages-SC
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/09/2023
- Última votação
- 08/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 72/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 623/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma rádio comunitária (Rádio Paz Serrana FM) em Lages, Santa Catarina, para continuar transmitindo por mais 10 anos. A renovação havia sido concedida por portaria do Ministério das Comunicações em 2015.
- Renova autorização para Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM operar em Lages, Santa Catarina
- Prazo de 10 anos a partir de 5 de junho de 2013
- Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
- Aprova ato já autorizado por Portaria nº 2.975 de 30 de julho de 2015 do Ministério das Comunicações
- Decreto entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 2.975, de 30 de julho de 2015 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.