Autorização para rádio comunitária em Chorrochó, BA
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tapera FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorrochó, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 166/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1143/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tapera FM execute serviço de radiodifusão comunitária no município de Chorrochó, Bahia, pelo período de 10 anos. A autorização já havia sido concedida por portaria ministerial em 2017 e agora recebe validação legislativa.
Aprova a Portaria nº 5.431/2017 do MCTIC que outorgou autorização à Tapera FM
Rádio comunitária poderá operar em Chorrochó, Bahia, por 10 anos
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem atuar na região)
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialoutorga de serviços
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.431, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tapera FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorrochó, Estado da Bahia.