Renovação de autorização para rádio comunitária em Pirajuí (SP)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pirajuí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/02/2022
Última votação
02/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 43/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 627/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural Comunitária de Pirajuí (SP) continue operando uma rádio comunitária. A autorização foi renovada por 10 anos a partir de julho de 2016, sem exclusividade de operação.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária da Associação Cultural Comunitária de Pirajuí
Validade de 10 anos, a contar de 31 de julho de 2016
Serviço prestado sem direito de exclusividade no município
Formaliza decisão da Portaria nº 2.469/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.469, de 7 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pirajuí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo.