Renovação de autorização para rádio comunitária em Pirajuí (SP)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pirajuí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/02/2022
- Última votação
- 02/12/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 43/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 627/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural Comunitária de Pirajuí (SP) continue operando uma rádio comunitária. A autorização foi renovada por 10 anos a partir de julho de 2016, sem exclusividade de operação.
- Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária da Associação Cultural Comunitária de Pirajuí
- Validade de 10 anos, a contar de 31 de julho de 2016
- Serviço prestado sem direito de exclusividade no município
- Formaliza decisão da Portaria nº 2.469/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 2.469, de 7 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pirajuí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 02/12/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.