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PDL 628/2021 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.

Status
—
Apresentada em
15/09/2021
Última votação
14/10/2021
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 628/2021 ↗

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 5 anos

14/10/2021

Resultados por votação

  • 14/10/2021Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 14/10/2021, 10:09·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal