Renovação de autorização para rádio comunitária em Santo Antônio do Monte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/02/2022
Última votação
14/10/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 290/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 628/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação, por 10 anos, da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária na cidade de Santo Antônio do Monte, Minas Gerais. A rádio pode transmitir nessa localidade, mas não tem exclusividade — outras emissoras podem coexistir.
Autorização renovada por 10 anos, a contar de 7 de novembro de 2017
Beneficiária: Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte
Serviço: radiodifusão comunitária (rádio FM local)
Local: Município de Santo Antônio do Monte, MG
Sem direito de exclusividade — outras emissoras podem operar na mesma localidade
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.296, de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.