Renovação de permissão para rádio FM educativa em Pernambuco
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Vicente Pinzon, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
O texto aprova a renovação, por 10 anos, da permissão para a Fundação Vicente Pinzon explorar uma rádio FM educativa em Cabo de Santo Agostinho (PE). A permissão é válida desde julho de 2019 e não garante exclusividade na frequência.
Renova permissão por 10 anos para operação de rádio em frequência modulada
Beneficiária: Fundação Vicente Pinzon, no município de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Uso exclusivamente educativo, sem direito de exclusividade da frequência
Período válido desde 15 de julho de 2019
Decreto Legislativo entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaoutorga de frequências
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.526, de 13 de março de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.