Renovação de permissão para rádio educativa em Pernambuco
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Vicente Pinzon para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
01/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 138/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 630/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Fundação Vicente Pinzon explorar uma rádio educativa em frequência modulada no município de Cabo de Santo Agostinho (PE) por mais 10 anos, a partir de julho de 2019.
Renova por 10 anos a permissão para operação de rádio FM educativa da Fundação Vicente Pinzon
Localização: Município de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco
Período de vigência: a partir de 15 de julho de 2019
Serviço sem direito de exclusividade e com fins exclusivamente educativos
Ato origina-se de Portaria nº 12.526 do Ministério das Comunicações (13 de março de 2024)
radiodifusão educativa
comunicação social local
outorgação de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Vicente Pinzon para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.