PDL 631/2024 · Câmara dos Deputados

Renovação de permissão de rádio FM em Rolândia-PR

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rolândia, Estado do Paraná.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

10/12/2024

Última votação

01/07/2025

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 205/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 631/2024 ↗

Em resumo

A proposição aprova a renovação de permissão para a Rádio FM Norte do Paraná Ltda. explorar radiodifusão sonora em FM no município de Rolândia (PR) por mais 10 anos, a partir de maio de 2022. É um ato administrativo do Ministério das Comunicações que necessita de aprovação do Congresso Nacional para ser válido.

• Renova permissão da Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
• Válida por 10 anos, contados a partir de 2 de maio de 2022
• Abrange apenas o município de Rolândia, Estado do Paraná
• Exploração sem direito de exclusividade (permite outras rádios na mesma faixa)
• Baseada em ato do Ministério das Comunicações (Portaria nº 12.601/2024)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2025Aprovada a Redação Final.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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