Renovação da permissão da Rádio FM Norte do Paraná
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rolândia, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
01/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 205/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 631/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação por 10 anos da permissão de uma rádio FM para operar em Rolândia (PR). A decisão já havia sido autorizada pelo Ministério das Comunicações em março de 2024 e agora recebe validação legislativa formal.
Renova permissão por 10 anos a partir de 2 de maio de 2022
Beneficiária: Rádio FM Norte do Paraná Ltda.
Localização: frequência modulada em Rolândia, Paraná
Operação sem direito de exclusividade
Ratifica ato do Ministério das Comunicações (Portaria nº 12.601/2024)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonora em frequência moduladaconcessões e permissões de comunicaçãoaprovação legislativa de atos administrativos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rolândia, Estado do Paraná.