PDL 632/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização de rádio comunitária em Alexandria/RN

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

15/09/2021

Última votação

18/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 632/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM continue operando uma rádio comunitária no município de Alexandria (RN) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada pelo Ministério das Comunicações em 2015 e vale a partir de 27 de novembro de 2012.

• Renova autorização da Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM por 10 anos
• Vigência do período de 10 anos começa em 27 de novembro de 2012
• Operação sem direito de exclusividade na radiodifusão comunitária
• Decreto Legislativo aprova Portaria nº 6.224/2015 do Ministério das Comunicações
• Abrangência limitada ao Município de Alexandria, Rio Grande do Norte

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 6.224, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2021Aprovada a Redação Final.
• 07/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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