Renovação de autorização para rádio comunitária em Guaíra
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Guaíra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Amigos de Guaíra operar uma rádio comunitária no município de Guaíra (PR) por 10 anos, iniciando em 8 de outubro de 2019.
Renova a autorização por 10 anos (a partir de 8 de outubro de 2019)
Autoriza a Associação Comunitária Amigos de Guaíra a operar rádio comunitária
Serviço sem direito de exclusividade no município de Guaíra, Paraná
Aprova o ato contido na Portaria nº 12.612/2024 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações comunitáriasautorização de serviços de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.612, de 19 de março de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.