Renovação de autorização para rádio comunitária em Guaíra
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Guaíra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
01/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 282/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 632/2024 ↗
Em resumo
Aprova a renovação de 10 anos da autorização para uma rádio comunitária operar no Município de Guaíra (Paraná). A decisão ratifica um ato do Ministério das Comunicações realizado em março de 2024, com validade retroativa a outubro de 2019.
Renova autorização de 10 anos para Associação Comunitária Amigos de Guaíra
Vigência retroativa: a partir de 8 de outubro de 2019
Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, PR
Sem direito de exclusividade
Ato já publicado em Portaria do Ministério das Comunicações (nº 12.612/2024)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.612, de 19 de março de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Guaíra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado do Paraná.