PDL 632/2024 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Guaíra

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Guaíra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

01/09/2025

Última votação

01/07/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 282/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 632/2024 ↗

Em resumo

Aprova a renovação de 10 anos da autorização para uma rádio comunitária operar no Município de Guaíra (Paraná). A decisão ratifica um ato do Ministério das Comunicações realizado em março de 2024, com validade retroativa a outubro de 2019.

• Renova autorização de 10 anos para Associação Comunitária Amigos de Guaíra
• Vigência retroativa: a partir de 8 de outubro de 2019
• Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, PR
• Sem direito de exclusividade
• Ato já publicado em Portaria do Ministério das Comunicações (nº 12.612/2024)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 12.612, de 19 de março de 2024, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Guaíra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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