Renovação de autorização de rádio comunitária em Ivaiporã
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/05/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 90/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 634/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã executar serviço de rádio comunitária no município de Ivaiporã, Paraná, por mais 10 anos. A renovação vale a partir de 28 de novembro de 2015 e não inclui direito de exclusividade.
Renova autorização da Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã por 10 anos
Vigência a partir de 28 de novembro de 2015
Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
Abrange o município de Ivaiporã, Estado do Paraná
Fundamentado na Portaria nº 2.210/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicaçõesmídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.210, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.