PDL 634/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Ivaiporã

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

26/05/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 90/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 634/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã executar serviço de rádio comunitária no município de Ivaiporã, Paraná, por mais 10 anos. A renovação vale a partir de 28 de novembro de 2015 e não inclui direito de exclusividade.

• Renova autorização da Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã por 10 anos
• Vigência a partir de 28 de novembro de 2015
• Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
• Abrange o município de Ivaiporã, Estado do Paraná
• Fundamentado na Portaria nº 2.210/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.210, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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