Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio local (FM) no município de Aripuanã, Mato Grosso, por mais 10 anos. A renovação foi inicialmente aprovada pelo Ministério das Comunicações em 2016 e agora recebe validação do Congresso Nacional.
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