Renovação de autorização para rádio comunitária em Aripuanã
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 73/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 635/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional renova a autorização para que a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM transmita pelo rádio comunitário no município de Aripuanã (MT) por mais 10 anos, a partir de setembro de 2015. Afeta a entidade detentora da concessão e os ouvintes da região.
Renova autorização para transmissão de radiodifusão comunitária por 10 anos
Válida a partir de 16 de setembro de 2015
Beneficiária: Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM
Localização: município de Aripuanã, Mato Grosso
Sem direito de exclusividade na transmissão
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarenovação de concessões de mídia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 901, de 9 de maio de 2016 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.