PDL 635/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Aripuanã

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/09/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 73/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 635/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional renova a autorização para que a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM transmita pelo rádio comunitário no município de Aripuanã (MT) por mais 10 anos, a partir de setembro de 2015. Afeta a entidade detentora da concessão e os ouvintes da região.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 901, de 9 de maio de 2016 do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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