Renovação de permissão de rádio FM em Campina do Monte Alegre
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 139/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 637/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de permissão para a Difusora Natureza FM operar uma emissora de rádio FM no município de Campina do Monte Alegre, em São Paulo, por mais 10 anos. A renovação já havia sido formalizada por portaria ministerial em 2022 e agora recebe aprovação legislativa.
Renova permissão para a Difusora Natureza FM explorar rádio FM por 10 anos
Localidade: Município de Campina do Monte Alegre, São Paulo
Período de vigência: a partir de 31 de dezembro de 2020 (conforme Portaria nº 5.706/2022)
Sem direito de exclusividade
Aprovação de ato já formalizado por portaria ministerial em maio de 2022
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãoconcessão de frequênciatelecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 5.706, de 20 de maio de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.