Renovação de permissão de rádio FM em Campina do Monte Alegre
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/09/2025
- Última votação
- 01/07/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 139/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 637/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de permissão para a Difusora Natureza FM operar uma emissora de rádio FM no município de Campina do Monte Alegre, em São Paulo, por mais 10 anos. A renovação já havia sido formalizada por portaria ministerial em 2022 e agora recebe aprovação legislativa.
- Renova permissão para a Difusora Natureza FM explorar rádio FM por 10 anos
- Localidade: Município de Campina do Monte Alegre, São Paulo
- Período de vigência: a partir de 31 de dezembro de 2020 (conforme Portaria nº 5.706/2022)
- Sem direito de exclusividade
- Aprovação de ato já formalizado por portaria ministerial em maio de 2022
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 5.706, de 20 de maio de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.