Renovação de radiodifusão comunitária em Vicência (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicência, Estado de Pernambuco.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/08/2023
- Última votação
- 01/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 192/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 638/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da permissão para uma associação comunitária transmitir por rádio comunitária no município de Vicência (PE). A renovação é válida por 10 anos a partir de 28 de novembro de 2015, conforme autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicência, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.