Renovação de radiodifusão comunitária em Vicência (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicência, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 192/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 638/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da permissão para uma associação comunitária transmitir por rádio comunitária no município de Vicência (PE). A renovação é válida por 10 anos a partir de 28 de novembro de 2015, conforme autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova a renovação por 10 anos da autorização para rádio comunitária (a contar de 28 de novembro de 2015)
Beneficiária: Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes
Localização: Município de Vicência, Estado de Pernambuco
Serviço prestado sem direito de exclusividade
Fundamenta-se em Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 1.907/2017
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicência, Estado de Pernambuco.