Susta a Portaria SPU/MGI nº 4.913, de 23 de junho de 2025, que autoriza a Cessão Provisória de Uso Gratuito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA do imóvel denominado "Horto Florestal do Tatu", localizado no Município de Limeira, no Estado de São Paulo.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 27/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Estrutura Fundiária
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.