Renovação de autorização de rádio comunitária em Joinville
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização de uma rádio comunitária em Joinville (SC) para continuar transmitindo por mais 10 anos. A Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba pode manter seu serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade.
Renova autorização para transmissão de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba
Localização: Município de Joinville, Estado de Santa Catarina
Sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na região)
Baseado em Portaria nº 691 do Ministério das Comunicações de 2016
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriamídia locallicenciamento de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 691, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE