Renovação de autorização para rádio comunitária em Joinville
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/10/2023
Última votação
12/09/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 193/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 641/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba operar uma rádio comunitária em Joinville, Santa Catarina, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente feita pela Portaria nº 691 do Ministério das Comunicações em 2016, e agora recebe aprovação formal do Congresso Nacional.
Aprovação da renovação da autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba
Localidade: Município de Joinville, Estado de Santa Catarina
Período de renovação: a partir de 20 de dezembro de 2012 (retroativo)
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na região)
radiodifusão comunitária
comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.