PDL 647/2024 · Senado Federal

Aprovação de concessão de rádio FM em Limoeiro do Ajuru

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

02/09/2025

Última votação

01/07/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 245/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 647/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a concessão de uma permissão a uma empresa de Pará para transmitir rádio em frequência modulada no município de Limoeiro do Ajuru durante dez anos. A decisão ratifica um ato administrativo já emitido pelo Ministério das Comunicações em 2013.

• Aprova permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM)
• Beneficiária: Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda.
• Local: Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará
• Duração: 10 (dez) anos sem direito de exclusividade
• Baseado na Portaria nº 327/2013 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 327, de 29 de novembro de 2013, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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