Renovação de autorização de rádio comunitária em Guaratuba-PR
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM continue operando uma rádio comunitária por 10 anos no município de Guaratuba, no Paraná. A renovação é baseada em ato do Ministério das Comunicações de 2016 e tem vigência a partir de outubro de 2010.
Renova por 10 anos a autorização para operação de rádio comunitária
Beneficiária: Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM
Localização: Guaratuba, Estado do Paraná
Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios podem também operar na região)
Vigência de autorização conta a partir de 19 de outubro de 2010
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaAutorização de radiodifusão local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE