PDL 650/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Guaratuba

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/03/2022

Última votação

28/10/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 123/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 650/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM continue transmitindo uma rádio comunitária no Município de Guaratuba, Paraná, por mais 10 anos a partir de outubro de 2010. A rádio não tem exclusividade e opera sem fins lucrativos.

• Aprova a renovação de autorização para a Rádio Comunitária Alternativa FM em Guaratuba/PR
• Autorização válida por 10 anos a partir de 19 de outubro de 2010
• Rádio opera sem direito de exclusividade
• Baseado na Portaria nº 1.456/2016 do Ministério das Comunicações
• Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.456, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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