Autoriza rádio comunitária em Iacanga (SP)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacanga, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/03/2022
- Última votação
- 28/10/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 74/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 651/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação de uma autorização que permite a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde operar uma rádio comunitária no município de Iacanga (SP) por mais 10 anos. A decisão formaliza uma autorização que já tinha sido concedida pela Portaria ministerial em 2016.
- Aprova renovação de autorização para rádio comunitária por 10 anos (até 2026)
- Beneficiária: Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde
- Localização: Município de Iacanga, Estado de São Paulo
- Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem ser autorizadas)
- Formaliza Portaria nº 789/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 789, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacanga, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.