Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacanga, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/03/2022
Última votação
28/10/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 74/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 651/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação de uma autorização que permite a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde operar uma rádio comunitária no município de Iacanga (SP) por mais 10 anos. A decisão formaliza uma autorização que já tinha sido concedida pela Portaria ministerial em 2016.
Aprova renovação de autorização para rádio comunitária por 10 anos (até 2026)
Beneficiária: Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde
Localização: Município de Iacanga, Estado de São Paulo
Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem ser autorizadas)
Formaliza Portaria nº 789/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 789, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacanga, Estado de São Paulo.