Renovação de autorização de rádio comunitária em Bofete-SP
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte &Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bofete, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/02/2022
Última votação
02/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 44/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 652/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação de autorização para que a Rádio Nova Bofete (RNB-FM), ligada à Associação Movimento Rádio Comunitária, continue operando como rádio comunitária no município de Bofete, São Paulo, por 10 anos. A autorização já estava em vigor desde julho de 2016 e é formalizada agora pelo Congresso Nacional.
Renova autorização para a Rádio Nova Bofete (RNB-FM) operar como rádio comunitária
Válida por 10 anos a partir de 24 de julho de 2016
Serviço sem direito de exclusividade no município de Bofete, SP
Formaliza ato da Portaria nº 6.045 de novembro de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 6.045, de 8 de novembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte &Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bofete, Estado de São Paulo.