PDL 652/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Bofete-SP

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte &Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bofete, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/02/2022

Última votação

02/12/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 44/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 652/2021 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação de autorização para que a Rádio Nova Bofete (RNB-FM), ligada à Associação Movimento Rádio Comunitária, continue operando como rádio comunitária no município de Bofete, São Paulo, por 10 anos. A autorização já estava em vigor desde julho de 2016 e é formalizada agora pelo Congresso Nacional.

• Renova autorização para a Rádio Nova Bofete (RNB-FM) operar como rádio comunitária
• Válida por 10 anos a partir de 24 de julho de 2016
• Serviço sem direito de exclusividade no município de Bofete, SP
• Formaliza ato da Portaria nº 6.045 de novembro de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 6.045, de 8 de novembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte &Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bofete, Estado de São Paulo.

Resultado da votação — 02/12/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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