Autorização para rádio comunitária em Sena Madureira, Acre
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sena Madureira, Estado do Acre.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
07/10/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 32/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1098/2018 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova autorização para a Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira executar uma rádio comunitária em Sena Madureira, Acre, pelo período de 10 anos. A autorização foi originalmente concedida por portaria ministerial em 2018 e agora recebe ratificação formal do Congresso Nacional.
Aprova autorização para radiodifusão comunitária da Associação Avalanche no município de Sena Madureira, Acre
Válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Referenda Portaria nº 2.226, de 2 de maio de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.226, de 2 de maio de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sena Madureira, Estado do Acre.