Aprovação de acordo sobre sede regional do Novo Banco de Desenvolvimento
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
09/10/2019
Última votação
24/06/2020
Tema
Economia · Relações Internacionais e Comércio Exterior
O Congresso Nacional aprova um acordo entre Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento que localiza o Escritório Regional das Américas dessa instituição no Brasil. O acordo foi assinado em julho de 2018 e precisava da aprovação legislativa para vigorar. Qualquer mudança futura no acordo deverá passar novamente pelo Congresso.
Aprova acordo Brasil-Novo Banco de Desenvolvimento para localizar Escritório Regional das Américas no Brasil
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE