Renovação de licença de rádio comunitária em Panambi
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 26/05/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 27/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 658/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de 10 anos da autorização para uma fundação de Panambi (Rio Grande do Sul) transmitir rádio comunitária. A renovação passa a vigorar a partir de 24 de dezembro de 2012, baseando-se em ato do Ministério da Comunicação publicado em 2019.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
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