Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar radiodifusão comunitária (rádio) no município de Itarema, Ceará, por mais 10 anos a partir de maio de 2013. A renovação foi aprovada pelo Ministério das Comunicações em 2015 e agora precisa da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
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28/10/2021
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