Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/03/2022
Última votação
28/10/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 194/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 660/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema possa continuar operando uma rádio comunitária no município de Itarema, Ceará, por mais 10 anos. A renovação foi autorizada originalmente pelo Ministério das Comunicações em 2015 e agora recebe aprovação legislativa formal.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema
Localidade: Município de Itarema, Estado do Ceará
Sem direito de exclusividade na operação do serviço
Baseado em Portaria do Ministério das Comunicações de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.967, de 30 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.