Renovação de rádio comunitária em Itarema
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/03/2022
- Última votação
- 28/10/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 194/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 660/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema possa continuar operando uma rádio comunitária no município de Itarema, Ceará, por mais 10 anos. A renovação foi autorizada originalmente pelo Ministério das Comunicações em 2015 e agora recebe aprovação legislativa formal.
- Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema
- Localidade: Município de Itarema, Estado do Ceará
- Sem direito de exclusividade na operação do serviço
- Baseado em Portaria do Ministério das Comunicações de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 2.967, de 30 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.