Renovação de rádio comunitária em Restinga Sêca (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga Sêca, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/05/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 22/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 661/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para que a Associação Comunitária Farol do Saber execute rádio comunitária em Restinga Sêca (Rio Grande do Sul), a partir de 15 de setembro de 2015. A renovação foi originalmente autorizada por portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos, a partir de 15 de setembro de 2015
Autorização é da Associação Comunitária Farol do Saber em Restinga Sêca, Rio Grande do Sul
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar na mesma área)
Formaliza ato já praticado pela Portaria nº 2.001, de 7 de junho de 2017 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação comunitáriaserviços de mídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.001, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga Sêca, Estado do Rio Grande do Sul.