Renovação de permissão para rádio FM em Araguari, MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
A proposição aprova a renovação da permissão para a Fundação José de Paiva Netto explorar uma rádio FM no município de Araguari, em Minas Gerais, pelo período de 10 anos a partir de dezembro de 2016. Afeta diretamente a fundação e a população local que tem acesso ao serviço de radiodifusão.
Renova a permissão por 10 anos, com vigência a partir de 5 de dezembro de 2016
Beneficiária: Fundação José de Paiva Netto
Serviço: radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM) em Araguari, MG
Sem direito de exclusividade (outras rádios FM podem operar no município)
Ato baseado na Portaria nº 9.609 do Ministério das Comunicações, de 29 de maio de 2023
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonora FMoutorga e permissão de mídiaserviço público local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 9.609, de 29 de maio de 2023 (Ministério das Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.