PDL 662/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização de rádio comunitária em Imbituva (PR)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Ondas de Paz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbituva, Estado do Paraná.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/09/2021

Última votação

28/10/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 132/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 662/2021 ↗

Em resumo

A proposição aprova a renovação de uma autorização para que a Rádio Comunitária Ondas de Paz FM continue operando em Imbituva (PR) por mais 10 anos. A rádio comunitária é uma emissora local, sem fins lucrativos, que transmite para a comunidade do município.

• Aprova renovação de autorização da Rádio Comunitária Ondas de Paz FM
• Validade: 10 anos a partir de 16 de setembro de 2015
• Município de Imbituva, Estado do Paraná
• Mantém operação sem direito de exclusividade
• Formaliza ato da Portaria nº 1.039/2016 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.039, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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