PDL 662/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Imbituva

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Ondas de Paz FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbituva, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/03/2022

Última votação

28/10/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 132/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 662/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Rádio Comunitária Ondas de Paz FM operar uma emissora de radiodifusão comunitária no município de Imbituva (PR) por mais 10 anos, a partir de 2015. A decisão já havia sido tomada pelo Ministério das Comunicações e este decreto legislativo simplesmente formaliza essa aprovação no Congresso.

• Aprova renovação de licença da Rádio Comunitária Ondas de Paz FM para Imbituva (PR)
• Válida por 10 anos, contados a partir de 16 de setembro de 2015
• Baseada em ato anterior do Ministério das Comunicações (Portaria nº 1.039/2016)
• Operação sem direito de exclusividade
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.039, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Ondas de Paz FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbituva, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários