Renovação de autorização para rádio comunitária em Guarani das Missões
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/05/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 195/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 668/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Guarani das Missões (RS) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação começa em 18 de agosto de 2013 e é regulada pela Portaria nº 409 do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para a Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski executar radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 18 de agosto de 2013
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Localização: Município de Guarani das Missões, Rio Grande do Sul
Baseada em ato do Ministério das Comunicações (Portaria nº 409/2016)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de comunicação localassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 409, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.