Autorização para rádio comunitária em Tasso Fragoso
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade - Ascidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.
O projeto aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para que a associação comunitária Ascidade execute radiodifusão comunitária (uma rádio local de baixa potência) no município de Tasso Fragoso, no Maranhão, durante 10 anos. A decisão já havia sido tomada pela administração em 2017, e agora precisa da aprovação legislativa do Congresso para valer.
Aprova radiodifusão comunitária da Ascidade em Tasso Fragoso, Maranhão
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Baseado em Portaria nº 3.839/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Decreto legislativo entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádio comunitária local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 3.839, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE