Autorização de rádio comunitária em Tasso Fragoso (MA)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cidade - Ascidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/06/2022
Última votação
16/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 196/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 669/2021 ↗
Em resumo
Aprova a autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Tasso Fragoso, Maranhão, por 10 anos, conforme decisão do Ministério das Comunicações.
Aprova outorga à Associação Comunitária Cidade (Ascidade) para executar rádio comunitária
Localidade: Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão
Duração da autorização: 10 anos, sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 3.839/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 3.839, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cidade - Ascidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.