PDL 669/2021 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em Tasso Fragoso (MA)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cidade - Ascidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/06/2022

Última votação

16/12/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 196/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 669/2021 ↗

Em resumo

Aprova a autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Tasso Fragoso, Maranhão, por 10 anos, conforme decisão do Ministério das Comunicações.

• Aprova outorga à Associação Comunitária Cidade (Ascidade) para executar rádio comunitária
• Localidade: Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão
• Duração da autorização: 10 anos, sem direito de exclusividade
• Baseado na Portaria nº 3.839/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Vigência imediata após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 3.839, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cidade - Ascidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.

Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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