Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Groaíras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Groaíras, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Comunitária Vale do Groaíras executar uma rádio comunitária no município de Groaíras, Ceará. A autorização vigorava desde 27 de junho de 2016 e é renovada com base em ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos, a partir de 27 de junho de 2016
Beneficiária: Associação Comunitária Vale do Groaíras
Localização: Município de Groaíras, Estado do Ceará
Sem direito de exclusividade no serviço
Baseia-se na Portaria nº 3.048/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorgação de serviços de comunicaçãorenovação de concessões
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.048, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE