Renovação de autorização para rádio comunitária em Groaíras
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Groaíras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Groaíras, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/05/2024
Última votação
19/03/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 76/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 670/2021 ↗
Em resumo
Este decreto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária no Ceará transmitir rádio comunitária por 10 anos. Afeta a Associação Comunitária Vale do Groaíras e os moradores do Município de Groaíras que poderão receber transmissões de rádio comunitária local.
Renova autorização para a Associação Comunitária Vale do Groaíras executar radiodifusão comunitária
Validade de 10 anos a partir de 27 de junho de 2016
Serviço será prestado no Município de Groaíras, Estado do Ceará
Associação não terá direito de exclusividade na prestação do serviço
Aprova ato da Portaria nº 3.048 de 7 de junho de 2017
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.048, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Groaíras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Groaíras, Estado do Ceará.