Renovação de autorização para rádio comunitária em Groaíras
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Groaíras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Groaíras, Estado do Ceará.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/05/2024
- Última votação
- 19/03/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 76/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 670/2021 ↗
Em resumo
Este decreto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária no Ceará transmitir rádio comunitária por 10 anos. Afeta a Associação Comunitária Vale do Groaíras e os moradores do Município de Groaíras que poderão receber transmissões de rádio comunitária local.
- Renova autorização para a Associação Comunitária Vale do Groaíras executar radiodifusão comunitária
- Validade de 10 anos a partir de 27 de junho de 2016
- Serviço será prestado no Município de Groaíras, Estado do Ceará
- Associação não terá direito de exclusividade na prestação do serviço
- Aprova ato da Portaria nº 3.048 de 7 de junho de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 3.048, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Groaíras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Groaíras, Estado do Ceará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.