Renovação de autorização para rádio comunitária em Lagoa Formosa
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/10/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 74/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1121/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa executar uma rádio comunitária no município de Lagoa Formosa (MG) por mais 10 anos. A rádio não terá direito de exclusividade e atuará sem fins lucrativos em benefício da comunidade local.
Renova a autorização para a Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa operar rádio comunitária
Validade de 10 anos, contados a partir de 11 de setembro de 2011
Abrange o Município de Lagoa Formosa, Minas Gerais
Sem direito de exclusividade (outras entidades podem ter autorizações na mesma região)
Baseia-se na Portaria nº 6.311, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério da Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.311, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério da Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.