Renovação de autorização para rádio comunitária em Cascavel
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista executar uma rádio comunitária em Cascavel, Ceará, por mais 10 anos a partir de junho de 2016. Trata-se de um ato administrativo que reafirma um direito concedido pelo Ministério das Comunicações.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista, Cascavel-CE
Sem direito de exclusividade
Vigência: a partir de 30 de junho de 2016
Baseado na Portaria nº 2.736, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.736, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE