PDL 674/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária em Cascavel

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/09/2021

Última votação

28/10/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 121/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 674/2021 ↗

Em resumo

A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista executar uma rádio comunitária em Cascavel, Ceará, por mais 10 anos a partir de junho de 2016. Trata-se de um ato administrativo que reafirma um direito concedido pelo Ministério das Comunicações.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista, Cascavel-CE
• Sem direito de exclusividade
• Vigência: a partir de 30 de junho de 2016
• Baseado na Portaria nº 2.736, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.736, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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