Renovação de autorização para rádio comunitária em Cascavel-CE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/03/2022
Última votação
19/03/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 121/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 241/2023 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 674/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação local operar uma rádio comunitária em Cascavel, Ceará, por mais 10 anos a partir de junho de 2016. A entidade continua sem exclusividade na operação do serviço.
Renovação por 10 anos da autorização para radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista
Localização: Município de Cascavel, Estado do Ceará
Operação sem direito de exclusividade
Validade a partir de 30 de junho de 2016
Aprovação de ato da Portaria nº 2.736/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.736, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará.