PDL 674/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Cascavel-CE

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/03/2022

Última votação

19/03/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 121/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 241/2023 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 674/2021 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação local operar uma rádio comunitária em Cascavel, Ceará, por mais 10 anos a partir de junho de 2016. A entidade continua sem exclusividade na operação do serviço.

• Renovação por 10 anos da autorização para radiodifusão comunitária
• Beneficiária: Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista
• Localização: Município de Cascavel, Estado do Ceará
• Operação sem direito de exclusividade
• Validade a partir de 30 de junho de 2016
• Aprovação de ato da Portaria nº 2.736/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.736, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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